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Direitos da Mulher

 

é um ramo paralelo do direito, que no Brasil se materializou concretamente com a promulgação da Lei Maria da Penha. O Direito da MUlher refere-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em diversos países, se tornando um conquista árdua que levou a morte muitas mulheres quando estas se posicionaram contra o mundo machista que vivemos.

Estas conquistas começaram quando com o movimento igualitário desencadeado pela Revolução Francesa, que por não conseguiu diminuir as desigualdades entre homens e mulheres, toma vulto por diversas manifestações entre intelectuais e pessoas próximas do poder na época.. As mulheres então na época, fizeram diversas denúncias contra inferioridade suportada por elas, detendo apoio dos influentes. Anos após o início da Revolução, Condorcet, conhecido também por Marquês de Condorcet, por ser um intelectual escritor e matemático, membro da Academia das Ciências da França, publicou artigos defensivos as mulheres, que foi ignorado pela Assembleia Nacional. Passando a ser conhecido como um dos primeiros na defesa dos direitos das mulheres.

 

Na mesma época Olympe de Gouges, escritora e artista consagrada, redigiu e publicou crônica, intitulado   "Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã", fazendo referência à Declaração de 1789.  O texto expunha a afirmação de que "a mulher tem o direito de subir ao cadafalso", assim como o "direito de subir à tribuna", sendo este creio um dos primeiros direito objetivo normatizado na época.  

 

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), são direitos das mulheres:

Direito à vida.

Direito à liberdade e à segurança pessoal.

Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação.

Direito à liberdade de pensamento.

Direito à informação e à educação.

Direito à privacidade.

Direito à saúde e à proteção desta.

Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família.

Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los.

Direito aos benefícios do progresso científico.

Direito à liberdade de reunião e participação política

Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.

COMPILADO POR MILTON BARROS FILHO

 

 

Direito da Imagem

 

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Recebimento da medalha pedro  ernesto

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